Condições gerais de venda
Preâmbulo
As presentes condições gerais de venda (CGV) regem as relações entre a LAEGIS SAS, sociedade por ações simplificada com sede em 6 rue d'Armaillé, 75017 Paris, França (SIREN 100 663 012 — RCS Paris), editora sob a marca Les Éditions LAEGIS, e qualquer pessoa que adquira livros publicados pela editora.
Artigo 1 — Objeto
As presentes CGV aplicam-se à venda de livros (formatos impresso e digital) publicados pela Les Éditions LAEGIS e distribuídos através de plataformas de venda terceiras (Amazon, FNAC, Cultura, rede de livrarias independentes e outros distribuidores). O website edlaegis.com é um site institucional de apresentação; não constitui uma loja online e não permite efetuar compras diretamente.
Artigo 2 — Distribuição e compra
Os livros da Les Éditions LAEGIS estão disponíveis para compra exclusivamente nas plataformas de distribuição parceiras (Amazon, FNAC, Cultura, rede de livrarias independentes). Os links de redirecionamento no edlaegis.com conduzem a estas plataformas. Cada compra efetuada numa plataforma terceira está sujeita às condições de venda dessa plataforma.
Artigo 3 — Preços
Os preços dos livros são fixados em conformidade com a lei francesa n.° 81-766 de 10 de agosto de 1981 relativa ao preço fixo do livro (lei Lang). O preço de venda é idêntico independentemente do canal de distribuição, excluídas as despesas de envio próprias de cada plataforma.
Artigo 4 — Propriedade intelectual
Todo o conteúdo publicado pela Les Éditions LAEGIS (textos, capas, excertos, ilustrações) é protegido por direitos de autor ao abrigo do Código de Propriedade Intelectual francês. Qualquer reprodução, mesmo parcial, sem autorização prévia por escrito é proibida. Os excertos de leitura oferecidos no site são disponibilizados gratuitamente e para uso estritamente pessoal.
Artigo 5 — Excertos digitais
Os excertos de livros disponíveis para download em edlaegis.com (PDF, EPUB) são gratuitos e destinados exclusivamente ao uso pessoal de leitura. Não podem ser redistribuídos, vendidos ou utilizados para fins comerciais.
Artigo 6 — Direito de retratação
Nos termos do artigo L. 221-18 do Código do Consumo francês, o consumidor dispõe de 14 dias para exercer o seu direito de retratação. Este direito é exercido junto da plataforma onde a compra foi efetuada. Os conteúdos digitais gratuitos (excertos PDF/EPUB) descarregados não estão sujeitos ao direito de retratação.
Artigo 7 — Garantias
Os livros publicados pela Les Éditions LAEGIS beneficiam da garantia legal de conformidade e da garantia contra vícios ocultos segundo o direito francês. Em caso de defeito de fabrico, o leitor pode contactar o editor através do formulário de contacto do site.
Artigo 8 — Dados pessoais
A Les Éditions LAEGIS compromete-se a proteger os dados pessoais dos seus leitores em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Nenhum dado pessoal é recolhido durante a simples navegação no site. Os dados transmitidos através dos formulários de contacto são tratados de acordo com a nossa política de privacidade.
Artigo 9 — Litígios e mediação
Em caso de litígio relativo à compra de um livro, o consumidor pode recorrer gratuitamente ao serviço de mediação do consumo. As presentes CGV são regidas pelo direito francês. Qualquer litígio é da competência dos tribunais de Paris.
Artigo 10 — Modificação das CGV
A Les Éditions LAEGIS reserva-se o direito de modificar as presentes CGV a qualquer momento. A versão em vigor é a acessível em edlaegis.com na data da consulta.
Contacto
Para qualquer questão relativa às presentes condições, utilize o formulário de contacto do site.